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Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certa...

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457941201875254
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal Brasileiro
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.


( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.


( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
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