Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo ...

A Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando-se em um princípio universal. O marco l...

Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os benefi...

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com mobilidade reduzi...