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Leia as afirmativas a seguir: I. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas flores...

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457941201400560
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Sertânia - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Leia as afirmativas a seguir:

I. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, é um crime ambiental.
II. Tornar eficientes a repressão e a apuração das infrações penais não é um dos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

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