Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

Question 1

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201401060

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Dispositivos da lei antiga que forem compatíveis com a lei nova ainda estarão vigentes.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200017182Direito Civil

Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941200041419Direito Civil

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941200088622Direito Civil

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto ...

#Direito das Obrigações#Tipos de Obrigações

Questão 457941200630470Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita...

#Aceitação e Renúncia da Herança#Direito Sucessório

Questão 457941201819440Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirma...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941202024588Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Ainda que não o declare expressamente no seu te...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Question 2

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assun...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Fundamentos do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201401060

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Dispositivos da lei antiga que forem compatíveis com a lei nova ainda estarão vigentes.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200017182Direito Civil

Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

#Direito das Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941200041419Direito Civil

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941200088622Direito Civil

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto ...

#Direito das Obrigações#Tipos de Obrigações

Questão 457941200630470Direito Civil

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita...

#Aceitação e Renúncia da Herança#Direito Sucessório

Questão 457941201819440Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirma...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941202024588Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.Ainda que não o declare expressamente no seu te...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro