Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201401260Acerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta:1457941201401260Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoAcerca do regramento do Ministério Público nos artigos 127 a 129 da C.F/88, assinale a alternativa correta: AOs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.BA legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no artigo 129 da C.F/88 impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.CSão princípios institucionais do Ministério Público a independência funcional, a unidade, a indivisibilidade e a inamovibilidade. DO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurídica do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201103Direito ConstitucionalEm tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em...Questão 457941200353769Direito ConstitucionalAcerca do tratamento constitucional dado ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200381854Direito ConstitucionalA chefia do Ministério Público do Estado de Goiás é exercida pelo:Questão 457941200511524Direito ConstitucionalNas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:Questão 457941200678360Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200897715Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201320335Direito ConstitucionalAcerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:Questão 457941201393160Direito ConstitucionalA respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201865673Direito ConstitucionalRegistre-se que a Constituição Federal de 1988 consolidou a democracia no Brasil, rompendo com mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos ...Questão 457941202003765Direito ConstitucionalAssinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.