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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte), especificamente sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mossoró, Legislação Municipal de Mossoró, Lei Orgânica Municipal de Mossoró.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir.
A abertura de sindicância ou instauração de processo
disciplinar suspende a prescrição, e o prazo tornará a correr a
partir do dia em que cessar a suspensão, considerado o
período anteriormente transcorrido.