Sobre o sistema brasileiro de controle concentrado...

Q: Sobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto afirmar que:

A) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. | B) na ação direta de inconstitucionalidade, é admissível a impugnação de decretos executivos quando estes representem atos de aplicação primária da Constituição. | C) a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. | D) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá, dentre outros, efeito vinculante em relação aos demais do Poder Judiciário. | E) quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo, citará, previamente, Advogado da União ou Procurador da Fazenda Nacional, conforme a natureza da matéria, que se manifestará sobre o ato ou texto impugnado.

457941201403126

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Súmula Vinculante

Sobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constitucionalidade, é incorreto
afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constituciona...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o sistema brasileiro de controle concentrado de constituciona...

Questões relacionadas para praticar