Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201403245Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º...1457941201403245Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que cuida dos processos administrativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258622Legislação FederalA aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.Questão 457941200444320Legislação FederalQuanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...Questão 457941200557099Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item. O autuado será pessoalmente notificado da decisão.Questão 457941200666520Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o seguinte item. Os ministros de Estado podem classificar as informações no...Questão 457941200697057Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 11.788/2008, julgue o item. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem, periódicas ...Questão 457941200770603Legislação FederalSabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...Questão 457941200938288Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item. Segundo a Carta de Serviços ao...Questão 457941201295575Legislação FederalQuanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de se...Questão 457941201826245Legislação FederalA Resolução CFFa nº 391 dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscriç...Questão 457941201930887Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejud...