Acerca do processo legislativo, analise os itens a
seguir:
I. Quórum é o número mínimo de parlamentares
exigido para início de uma reunião ou sessão, ou
para a prática de certos atos.
II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual
o parlamentar suscita dúvida sobre a
interpretação do regimento interno, na sua
prática exclusiva ou relacionada com a Lei
Orgânica do Município.
III. Relator é o parlamentar designado para examinar
determinada proposição legislativa ou
documento de acompanhamento e fiscalização
da execução orçamentária e financeira e da
gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para
elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual
recomenda sua aprovação ou rejeição.
IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a
aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do
Poder Executivo com o projeto aprovado pelo
Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva
da lei.
V. Sessão legislativa é o período de funcionamento
do Poder Legislativo com duração de quatro
anos, que vai da posse dos parlamentares até a
posse dos eleitos na eleição subsequente.
A quantidade de itens corretos é igual a: