Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201713446Qual nome se dá à norma jurídica que produz efeitos internos e regula matérias de competência privativa de uma Casa Legi...1457941201713446Ano: 2023Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Francinópolis - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQual nome se dá à norma jurídica que produz efeitos internos e regula matérias de competência privativa de uma Casa Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo?AResoluçãoBDecreto LegislativoCInstrução NormativaDLei Orgânica EAto da MesaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180808Direito ConstitucionalAs comunicações administrativas devem sempre obedecer a certas regras de forma. No caso de comunicações entre Chefes dos Poderes Públicos, notadamente...Questão 457941200402738Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar a fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Ao Conselho Tut...Questão 457941200936985Direito ConstitucionalNos termos do § 3º, do art. 5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004:Questão 457941201112187Direito ConstitucionalO dia a dia na Câmara Municipal exige o conhecimento de termos comumente utilizados nas atividades legislativas. Associe os termos a seguir com seus r...Questão 457941201193598Direito ConstitucionalA assistência social tem dentre seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de risco...Questão 457941201404438Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, analise os itens a seguir: I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ...Questão 457941201755878Direito ConstitucionalNo que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:Questão 457941201822679Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas socioeducativas para os adolescentes que cometem ato infracional. Sobre os direitos do ad...Questão 457941201917767Direito ConstitucionalO concurso público destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais, e a selecionar os candidatos mais aptos ao ingresso no serviço ...Questão 457941201938275Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no art. 200 da Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: