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O Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelece que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na polí...

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457941201404573
Ano: 2018Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
O Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelece que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regese por determinados princípios. Analise os princípios abaixo e identifique os que são estabelecidos constitucionalmente: 

I- Diversidade das expressões culturais. 
II- Centralização da gestão, dos recursos e das ações. 
III- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais. 
IV- Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. 

Assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos constitucionalmente: 
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