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Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.
Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do FGTS poderá ser movimentada por dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Ins...
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou‐se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma ma...
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item. A hora extra remunerada ao empregado deverá ter valor mínimo 50% superior ao da ho...
Estão corretos os incisos:
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, ...
O artigo 3° da CLT define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a depe...
Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, em virtude de casam...
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos prote...