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Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.
As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem
No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescr...
O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.
Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes...
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessio...
No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir.O domicílio do servido...
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados...
Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juli...