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A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta

Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ...

Considere: I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país. II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentaç...

Ao ser perguntado sobre quais eram as formas de provimento em cargo público no Estado do Maranhão, Cláudia ficou em dúvida sobre quais, exatamente, se...

Nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de J...