Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201405583No que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirm...1457941201405583Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, afirma-se, como regra geral, queAna concessão da medida cautelar, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.Bcom a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex tunc e entre as partes envolvidas no processo.Cna concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito ex tunc e erga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito. Dcom a decisão definitiva de mérito, a norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.Ena concessão da medida cautelar, a norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183478Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas,Questão 457941200331111Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade socialQuestão 457941200520626Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) é considerado um fundamento do ordenamento jurídico brasileiro nacional, devido à sua relevância p...Questão 457941200584551Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte...Questão 457941201162411Direito ConstitucionalSuponha que os Municípios X, Y e Z possuem localização limítrofe e têm a intenção de instituir uma região metropolitana. O Município X solicita que o ...Questão 457941201220862Direito ConstitucionalO ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,Questão 457941201585350Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porqueQuestão 457941201647408Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, participa(m) como membro(s) nato(s) do Conselho de Defesa Nacional:Questão 457941201778954Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou ass...Questão 457941202041147Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.