Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201405623Há determinados requerimentos que não serão tomados pelo presidente, mas, sim, pelo Plenário. Será decidido pelo Plenári...1457941201405623Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteHá determinados requerimentos que não serão tomados pelo presidente, mas, sim, pelo Plenário. Será decidido pelo Plenário o requerimento que solicite: AInclusão em pauta de projeto recebido há pelo menos sessenta dias, quando acompanhado de parecer. BRedução do prazo para comparecimento de Prefeito municipal quando intimado a prestar esclarecimento.CRetirada de pauta de projeto incluído há pelo menos sessenta dias, quando acompanhado de parecer.DRedução do prazo para comparecimento de secretário municipal ou dirigente de entidade da administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109710Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os poderes administrativos, no exercício das atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200114892Legislação Municipal (Minas Gerais)É dever dos integrantes daGuarda Municipal de Belo Horizonte manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Púb...Questão 457941200385264Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destin...Questão 457941200437750Legislação Municipal (Minas Gerais)“Trata‐se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da I...Questão 457941200504261Legislação Municipal (Minas Gerais)Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de comp...Questão 457941200522619Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas de Patos de Minas, em sua Seção VI – Da Defesa do Consumidor Art. 299, a administradora de imóveis para locação deverá af...Questão 457941200623262Legislação Municipal (Minas Gerais)“Os ocupantes dos postos hierárquicos progredirão em sua carreira desde que aprovados em processo de avaliação de desempenho destinado à promoção para...Questão 457941200897292Legislação Municipal (Minas Gerais)Embora as orientações para a atuação em locais de crime/contravenção sejam muito bem definidas no curso de formação, é imprescindível manter a conduta...Questão 457941201420787Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a competência do Município de Belo Horizonte, em sua própria Lei Orgânica, analise as afirmativas a seguir.I. É competência do Município, comum ...Questão 457941202085453Legislação Municipal (Minas Gerais)Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: