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Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são:
Dentre as alternativas abaixo assinale a incorreta:
A respeito do conceito e classificação de Constituição, considere as seguintes afirmações e assinale a opção correta.I – As Constituições da Espanha d...
Os direitos e deveres individuais e coletivos compõem, exemplificativamente, o catálogo encerrado no artigo 5° da Constituição Federal de 1988. Sobre ...
Assinale a alternativa correta. A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, aju...
A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a altern...
O direito de comunicação é um direito fundamental de: