Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à
estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta .
A O Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou
quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório
circunstanciado de suas atividades.
B A Corregedoria fiscalizará a legalidade e a efetividade
das atividades funcionais dos servidores e das
unidades da ANAC, sugerindo as medidas corretivas
necessárias, conforme disposto em regulamento.
C O Ouvidor será nomeado pelo Senado Federal para
mandato de dois anos.
D A representação judicial da ANAC, com prerrogativas
processuais de Fazenda Pública, será exercida pela
Procuradoria.
E Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações,
esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo
diretamente aos interessados e encaminhando, quando
julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC.