À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas,...

Q: À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

A) As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvando direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte deles, apenas dolo. | B) A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica gera responsabilização patrimonial dos administradores, jamais estendendo os efeitos das obrigações da pessoa jurídica ao patrimônio dos sócios não administradores. | C) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do respectivo ato, contado o prazo da data da sua inscrição no registro. | D) A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica implica na sua despersonalização para todo e qualquer fim. | E) Nas pessoas jurídicas constituídas sob a forma de associações, não há entre os associados direitos e obrigações recíprocas.

457941201408306

Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

À luz do Código Civil, sobre as pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

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