O poder constituinte originário é:

Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade...

Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...

São hipóteses de suspensão dos direitos políticos, exceto:

O julgamento do habeas data compete:

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir: I. Cabe ADPF em face de interpretação dos regimentos internos ...

Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km2, no Planalto Ce...

Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...

A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:

Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcioname...