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Acerca da intervenção federal, julgue os itens a seguir: I. A intervenção federal é mecanismo drástico e excepcional, destinado a manter a integridade...
Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...
São hipóteses de suspensão dos direitos políticos, exceto:
O julgamento do habeas data compete:
Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, julgue os itens a seguir: I. Cabe ADPF em face de interpretação dos regimentos internos ...
Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Prov...
Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir: I. A Constituição de 1891 reservou uma zona de 14 400 km2, no Planalto Ce...
Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...
A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, exceto para:
Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcioname...