Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201409076No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que e...1457941201409076Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Progresso - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioNo que diz respeito às leis e ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que este compreende a elaboração de: ALeis ordinárias.BDecretos legislativos.CResoluções.DMedidas provisórias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022446Direito ConstitucionalAssinalar a alternativa em que NÃO consta um Princípio que, segundo a Constituição Federal, rege o Brasil em suas relações internacionais:Questão 457941200161699Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRE...Questão 457941200706431Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:O povo exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos term...Questão 457941200803274Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941200965996Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:I. Um terço pelo Presidente da República, com aprovação d...Questão 457941201052313Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com...Questão 457941201589474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre a organização político-administrativa do Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,...Questão 457941201749132Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201824645Direito ConstitucionalAssinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:Questão 457941202065912Direito ConstitucionalSegundo FERREIRA FILHO, sobre o veto parcial, analisar os itens abaixo: I. Consiste na impugnação de uma parcela de um texto aprovado pelo Legislativo...