Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201410718Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidad...1457941201410718Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Repercussão Geral | Reclamação Constitucional | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeCom base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade. AA concessão de provimento cautelar é incompatível com o rito da ADI por omissão. BNo julgamento de reclamação constitucional, é possível ao STF realizar a reinterpretação e, portanto, a redefinição do conteúdo e do alcance da decisão paradigma apontada pelo reclamante como violada. CO reconhecimento, pelo STF, da presença da repercussão geral em determinada matéria exime outros recorrentes do dever de apresentar preliminar sobre a presença da repercussão geral em recursos que tratem da mesma questão afetada. DÉ incabível a interposição de recurso extraordinário contra decisão de tribunal de justiça proferida em ADI estadual ou distrital. EA cláusula de reserva de plenário deve ser aplicada aos casos em que determinado tribunal reconheça a não recepção de norma anterior pela nova ordem constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265444Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação...Questão 457941200821408Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de...Questão 457941201171906Direito ConstitucionalOs municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.Questão 457941201184340Direito ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição ...Questão 457941201188366Direito ConstitucionalÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de ensino.Questão 457941201275533Direito ConstitucionalA votação do projeto pelo Senado Federal dependerá da presença da maioria absoluta dos membros dessa casa legislativa, mas, para sua aprovação, bastar...Questão 457941201332905Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue os itens subsequentes.As pol...Questão 457941201337476Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.A lei anterior à vigênci...Questão 457941201838721Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito socialQuestão 457941201929926Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.O servidor policial civil é remunerado exclusivamente p...