Assinale a opção correta acerca de prestação de co...

Q: Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos de campanha.

A) O uso, na campanha, de recursos provenientes de conta outra que não aquela aberta com essa finalidade específica implica as sanções de advertência ao candidato e multa. | B) Os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a criar um sítio eletrônico na rede mundial de computadores, para declarar os recursos recebidos nas suas campanhas em até setenta e duas horas do seu recebimento. | C) Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser utilizada na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e educação política. | D) A inobservância do prazo para a prestação de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar. | E) O critério que autoriza a utilização do sistema simplificado de prestação de contas é apenas a reduzida movimentação financeira do candidato.

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos de campanha.

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Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos d...

Assinale a opção correta acerca de prestação de contas dos gastos d...