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De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo: I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartiç...
Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.514/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu qu...
Manoel, servidor público do município de Vila Lângaro/RS, após cumprir todas as regras previstas em lei, foi aposentado. Nesse sentido, nos termos do ...
De acordo com Vasconcellos, a finalidade do projeto é:
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho ...
O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determina...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalida...
O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Municipal Complementar nº 25/2007 do Município de Bagé) e qual é a sua finalidade?
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão, “a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor até _...