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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Itapemirim.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.
Segundo recomendação do referido plano de mobilidade, as
vias definidas no Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim como arteriais e coletoras devem ter duas faixas
de rolamento por sentido; a via que não se adequar a essa
característica geométrica, em função do espaço viário
disponível, da infraestrutura urbana instalada e das
edificações existentes, deve ser reclassificada como via local.