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No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.O acusado que tiver praticado crime doloso contra a ...
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimi...
A respeito de nulidades, assinale a opção correta.
Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.Nos crimes de estelionato contra uma única...
Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas par...
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu...
A fim de assegurar o sigilo necessário à elucidação de um fato, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauraçã...
A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena obse...
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade r...
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Nova le...