No que se refere a organização criminosa, assinale...

Q: No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

A) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais. | B) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes. | C) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa. | D) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos. | E) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.

457941201411676

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta,...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta,...

Questões relacionadas para praticar