Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201413464De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às ...1457941201413464Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto aos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, a contar da sua ciência, no prazo deA30 (trinta) dias.B15 (quinze) dias.C10 (dez) dias. D20 (vinte) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200316083Legislação FederalEm conformidade com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200336520Legislação FederalCom relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200665016Legislação FederalNo que se refere aos pareceres emitidos no âmbito das Comissões Permanentes. dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osasco queQuestão 457941200686025Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, no caso de pagamentos de remunerações ou benefícios efetuados no primeiro decêndio do mês, o recolhimento das con...Questão 457941200959282Legislação FederalNÃO se considera incompatível com o decoro parlamentarQuestão 457941201056813Legislação FederalCom base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar queQuestão 457941201191490Legislação FederalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...Questão 457941201254802Legislação FederalSobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201866232Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941202071940Legislação FederalSobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.