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Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios ...

📅 2023🏢 TJ-AM🎯 TJ-AM📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Condomínio Edilício

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca TJ-AM no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Condomínio Edilício.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201414307
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício
Sem prejuízo, no que couber, das normas aplicáveis aos condomínios edilícios, para fins do direito real de laje, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes que sirvam a todo o edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum serão partilhadas entre o proprietário da construção-base e o titular da laje, na proporção que venha a ser estipulada em contrato. São partes que servem a todo o edifício:


I. Os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras e todas as partes restantes que constituam a estrutura do prédio;

II. O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso exclusivo do titular da laje;

III. As instalações gerais de água, esgoto, eletricidade, aquecimento, ar-condicionado, gás, comunicações e semelhantes que sirvam a todo o edifício;

IV. Em geral, as coisas que sejam afetadas ao uso de todo o edifício.


A alternativa correta é: 
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