O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao jul...

Q: O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo n

A) a ação para o ressarcimento do dano que João causou a Beta, com base no título executivo formado pela decisão do TCEA, é prescritível. | B) o Município Beta somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à imputação de débito. | C) o Estado Alfa somente tem legitimidade para executar o crédito concernente à multa. | D) o Estado Alfa tem legitimidade para executar tanto o crédito concernente à imputação de débito, como aquele afeto à multa. | E) o TCEA não tinha competência para aplicar a sanção de multa a João.

457941201414567

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de tomada de contas, constatou o desvio doloso de recursos públicos por parte de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, acrescendo, no respectivo acórdão, que sua conduta se enquadraria como ato de improbidade administrativa. Por tal razão, realizou a imputação de débito e aplicou a João a sanção de multa.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201414567

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de t...

O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao julgar processo de t...