Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusã...

Q: Com base no artigo 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA:

A) A deficiência impede o exercício pleno do direito à liberdade de expressão e pensamento. | B) O direito à guarda, à tutela e à adoção é restrito às pessoas com deficiência que comprovarem capacidade plena para exercer tais funções. | C) O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos é garantido a todas as pessoas, inclusive às com deficiência, conforme dispõe o artigo em questão. | D) A deficiência, ainda que não afete a plena capacidade civil da pessoa, pode restringir o exercício do direito ao voto e à participação em processos eleitorais. | E) A curatela é a medida obrigatória para todas as pessoas com deficiência, visando garantir sua proteção e bem-estar.

Questão 457941200040498Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar-se e constituir união ...

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Questão 457941200368499Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Entende-se por barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo,...

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Questão 457941200906621Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que NÃO corresponde à def...

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Questão 457941201145946Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Segundo a Lei 13.146/2015, classifique os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F): Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvo...

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Questão 457941201788031Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 457941201814684Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com a Lei 13.146, criada em 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “destinada a assegurar...

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