Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposiç...

Q: Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:

A) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. | B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. | D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Brasilândia - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Assinale a alternativa CORRETA acerca das disposições constitucionais no que tange à Administração Pública:

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