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Com base no disposto na Constituição Federal, analise o seguinte enunciado: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âm...
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação às atribuições do Congr...
Sobre os limites expressos do poder reformador, as limitações procedimentais se referem aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados ...
Acerca das normas constitucionais de eficácia limitada, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Em um curso de capacitação para novos servidores municipais, foi abordado como as funções típicas e atípicas dos Poderes do Estado impactam a organiza...
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: São brasil...
Analise as assertivas a seguir: I. O poder constituinte decorrente é aquele conferido aos Estados membros para confecção de suas Constituições. II. O ...
Após a leitura do texto abaixo, extraído de Luís Roberto Barroso (2020), "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo", responda ao que for proposto...