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A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com rela...

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457941201554774
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos. Analise a proposição com relação a estas normas: 
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 
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