Se um agente público do Estado de São Paulo adquire
materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares,
o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado prevê que esse agente será responsabilizado
A administrativamente, cabendo-lhe a pena disciplinar
cabível, mas não lhe será imputado o respectivo custo
gerado.
B pelo respectivo custo gerado, sem prejuízo das
penalidades disciplinares cabíveis, mas não poderá
ser efetuado desconto no seu vencimento ou
remuneração.
C pelo respectivo custo gerado, sem prejuízo das penalidades
disciplinares cabíveis, podendo-se proceder
ao desconto no seu vencimento ou remuneração.
D pelo respectivo custo gerado, mas não será objeto
de penalidades disciplinares, nem poderá o valor
correspondente ser descontado de seu vencimento
ou remuneração.
E administrativamente, sendo comunicado o fato às
autoridades policiais, mas não lhe será imposta
pena disciplinar nem o pagamento do respectivo
custo gerado.