Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201418194De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma int...1457941201418194Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:Acomprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária e financeira nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e de direito publico dos estados e municípios.Bcomprovar a legitimidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito publico dos estados e municípios. Ccomprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Dcomprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária e financeira nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e de direito publico dos estados e municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015780Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,Questão 457941200118409Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941200352587Direito ConstitucionalConforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida par...Questão 457941200648414Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio de súmula vinculante, tem competência p...Questão 457941200715000Direito ConstitucionalÉ vedada a alteração da lei por meioQuestão 457941200929618Direito ConstitucionalÉ uma competência da União sobre o trânsito e os transportes públicos:Questão 457941201252870Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito....Questão 457941201473679Direito ConstitucionalO art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administraçã...Questão 457941201595136Direito ConstitucionalÉ reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela asseguradaQuestão 457941201854474Direito ConstitucionalO Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos...