A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso...

Q: A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à segurança pública e à defesa civil. Assinale a alternativ

A) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. | B) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, visando a prevenção de desastres ambientais e a promoção da qualidade de vida da população. | C) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civis e Militares. | D) Compete privativamente à União legislar sobre proteção e defesa civil, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das políticas definidas em âmbito nacional. | E) A Constituição prevê a criação de órgãos específicos para a gestão de situações de emergência e estado de calamidade pública, como o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINPDEC), visando a coordenação e integração das ações de proteção e assistência à população.

457941201418855

Ano: 2025Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Bocaina do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece diretrizes e competências relacionadas à segurança pública e à defesa civil.

Assinale a alternativa que condiz INCORRETAMENTE com os artigos da Constituição Federal acerca dessa temática.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção d...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso com a proteção d...

Questões relacionadas para praticar