A Constituição Federal de 1988, em seu compromisso
com a proteção da vida e do patrimônio, estabelece
diretrizes e competências relacionadas à segurança
pública e à defesa civil.
Assinale a alternativa que condiz INCORRETAMENTE
com os artigos da Constituição Federal acerca dessa
temática.
A As Forças Armadas, constituídas pela Marinha,
pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com
base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade
suprema do Presidente da República, e destinam-se à
defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da
lei e da ordem.
B É competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas, visando a prevenção de desastres ambientais
e a promoção da qualidade de vida da população.
C A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através de órgãos como a
Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as
Polícias Civis e Militares.
D Compete privativamente à União legislar sobre
proteção e defesa civil, cabendo aos Estados e
Municípios apenas a execução das políticas definidas
em âmbito nacional.
E A Constituição prevê a criação de órgãos
específicos para a gestão de situações de emergência
e estado de calamidade pública, como o Sistema
Nacional de Defesa Civil (SINPDEC), visando a
coordenação e integração das ações de proteção e
assistência à população.