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Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas

Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte: “O meu filho Marcel tinha cinco an...

No tocante ao Poder Legislativo, a Constituição Federal estabeleceu que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) terão poderes de investigação p...

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que

Determina a Constituição Federal que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurado(a), dentre outros,

A emenda à Constituição será promulgada

Visando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve que

O Ministério Público do Estado X, durante a execução orçamentária do exercício de 2024, em virtude do exponencial aumento das audiências de custódia a...

Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar...