O Deputado Estadual João constatou que determinada...

Q: O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais

A) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem à União. | B) pertencem ao Município, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União ou ao Estado. | C) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Município. | D) pertencem ao Estado, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União. | E) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Estado.

457941201420273

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.

Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,

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