Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201420375O capítulo 1 do Decreto n° 6.514/2008 trata das condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções admini...1457941201420375Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO capítulo 1 do Decreto n° 6.514/2008 trata das condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Segundo o texto legal, as infrações administrativas são punitivas e estão sujeitas às seguintes sanções, EXCETO: Ainutilização do produto. Bembargo de obra.Cmulta diária.Dsuspensão de venda.Ereclusão de até 4 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057808Direito AmbientalDe acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Considera-s...Questão 457941200339339Direito AmbientalDe acordo com Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em seu artigo 9o, estão especificados os principais instrumentos, que deram suporte à sua apl...Questão 457941200844696Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941201303324Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após ...Questão 457941201405711Direito AmbientalJoão um jovem pescador é flagrado após capturar e manter em cativeiro uma ave silvestre nativa sem a devida permissão ou autorização da autoridade com...Questão 457941201504554Direito AmbientalA legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...Questão 457941201509478Direito AmbientalÉ um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a(o):Questão 457941201694019Direito AmbientalIndique “V” para verdadeiro e “F” para falso. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade...Questão 457941201856991Direito AmbientalSão circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO:Questão 457941201949665Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com...