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Sobre os Direitos Sociais, observe os enunciados abaixo:I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a ...
A idade mínima para reunir condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado é de:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será d...
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 está assegurada aos presos:
A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação está prevista na Constituiçã...
O direito de propriedade, conforme disposto na Constituição Federal, deve ser exercido:
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são consideradas pela Constituição Federal de 1988 como:
A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA.
O órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático é denominado pela C...