O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A fim...

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...

Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado...

Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

É uma característica do mandado de segurança:

Dentre os direitos que dizem respeito à segunda geração, não se inclui aquele relativo:

Nos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:

No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte ...

A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liber...

Intimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela constituição como um colaborador na sua defesa e preservação. Ademais, a...