O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se comp...

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao ...

Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

É uma característica do mandado de segurança:

No Brasil, é corriqueiro movimento pela adoção da pena de morte que, regra geral, não é admitida pela Constituição Federal. Admite-se a pena de morte ...

Intimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela constituição como um colaborador na sua defesa e preservação. Ademais, a...