O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/9...

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício d

A) direito de ser respeitado por seus educadores; | B) direito de organização e participação em entidades estudantis; | C) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; | D) acesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente. | E) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

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Ano: 2017Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Alto Bela Vista - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a eles todos os direitos abaixo, EXCETO.

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