Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201420873Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, ...1457941201420873Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Prescrição Fiscal | Impostos Federais | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalAssinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União. AO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. BO pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível, porquanto a prescrição não extingue a obrigação natural subjacente. CIncide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo. DSituação hipotética: Um contribuinte entregou declaração de imposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, a declaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o que implicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objeto de lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. EA consignação em pagamento configura hipótese de suspensão do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082615Direito TributárioEm relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.A certidão de dívida ativa, título extrajudicial ex...Questão 457941200103338Direito TributárioA obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tribu...Questão 457941200545646Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pa...Questão 457941200643798Direito TributárioPedro, contribuinte do ICMS, omitiu a venda de certas mercadorias na declaração prestada ao fisco, referente ao lançamento desse tributo. Dessa forma,...Questão 457941200757807Direito TributárioDe acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,Questão 457941200843403Direito TributárioAcerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.Os municípios e o DF têm ...Questão 457941201372716Direito TributárioUma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclu...Questão 457941201717523Direito TributárioCamilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser portador de deficiência física que demanda adaptação veicular. Daniel adquiriu um imóvel com is...Questão 457941201956218Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova retroagir em seus efeitos se o atoQuestão 457941202054478Direito TributárioSujeita-se à incidência de IRRF o rendimento percebido por garimpeiros na venda de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas por eles extraíd...