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O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexpo...
Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil,é incorreto afirmar que:
A imposição de tarifas às importações exerce importantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que
Sobre o Regime de Tributação Simplificada, o Regime de Tributação Especial e o Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir, classificand...
O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados ...
Sobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme s...
As Organizações Internacionais multiplicaram-se nos últimos anos, contribuindo para estabelecer entendimentos comuns acerca de temas variados que, de ...
Sobre o Imposto de Importação, e sobre valoração aduaneira, é correto afirmar que:
Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto afirmar que: