Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201422463O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação d...1457941201422463Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisO Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA:AAs Guardas Municipais são obrigadas a atuar apenas em situações emergenciais, sem permissão para desenvolver programas de prevenção à violência.BO princípio da hierarquia rígida impõe que todas as ações da Guarda Municipal sejam subordinadas exclusivamente ao comando das Forças Armadas.CO estatuto limita a atuação das Guardas Municipais a ações administrativas, proibindo qualquer forma de cooperação com órgãos estaduais e federais.DA atuação das Guardas Municipais deve ser pautada na proteção dos direitos humanos, no uso progressivo da força e na cooperação com órgãos de segurança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348855Legislação FederalAs guardas municipais têm funções previstas na Lei Federal nº 13.022/2014 que buscam promover a segurança pública em âmbito local. Dentro dessas funçõ...Questão 457941200401423Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonros...Questão 457941200733226Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. Constitui um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais zelar pelos bens, equipamentos e prédios púb...Questão 457941200739624Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. A atividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho a...Questão 457941200773134Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as c...Questão 457941201102560Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir: I. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a ...Questão 457941201266212Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941201614498Legislação FederalLeia as afirmativas a seguir: I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inc...Questão 457941201748119Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.987/95, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos es...Questão 457941201830751Legislação FederalAnalise as informações a seguir: I. O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuiç...