Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201422632João ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requeri...1457941201422632Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência ObrigatóriaJoão ingressou com ação contra a Fazenda Pública de Itaquaquecetuba, requerendo indenização por danos morais com requerimento de concessão de tutela antecipada. Diante desse quadro, é correto afirmar queAgozando a Fazenda Pública de gratuidade processual presumida, caso saia vitoriosa na ação movida por João, este não poderá ser condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Bo pedido de antecipação de tutela formulado por João é inepto, pois pelo princípio da reserva do possível não se admite concessão de liminares contra a Fazenda Pública.Co prazo para a ré contestar deverá ser contado em dobro e caso venha a sucumbir nos autos, terá prazo quadruplicado para recorrer.Da citação da Fazenda Pública no presente caso deverá ser realizada primeiramente pelo correio. Caso se veja frustrada a citação, João poderá requerer que a citação seja feita por Oficial de Justiça.Ecaso a ação promovida por João seja julgada totalmente procedente, ainda que a Fazenda Pública não recorra, para que a sentença em regra possa produzir efeitos, necessário se fará a confirmação da decisão pelo Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033305Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase doQuestão 457941200125669Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrát...Questão 457941200171233Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941200185314Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941200252792Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941200336036Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200593274Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...Questão 457941200935652Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201144754Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que apresenta os tipos de procedimentos dispostos atualmente no atual Código de Processo Civil.Questão 457941201146416Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.