Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201423474Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):1457941201423474Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaCompete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):Ao mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.Bos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.Cos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.Do litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. Eas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364494Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200495064Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200883444Direito ConstitucionalRelativamente ao poder de iniciativa para a proposição de leis, é correto afirmar:Questão 457941201138600Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201236017Direito ConstitucionalIntegram os princípios gerais da ordem econômica:Questão 457941201328525Direito ConstitucionalConsiderando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa ...Questão 457941201370757Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale a alternativa correta):Questão 457941201517760Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201574005Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201887091Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta: