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Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum...
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Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Em caso de vacância do cargo e diante do impedimento (temporário) do Vice, será chamado para governar:
Leia o texto seguinte e assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.“A imposição estatal de restrições de ordem jurídica, quer se concre...
Em suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...