A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa
do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a
participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos
serviços públicos da administração pública. Considerando
as responsabilidades de facilitadores de oficinas de cultura
em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor
descreve um princípio fundamental de atendimento ao
cidadão conforme a Lei?