Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201424122No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a p...1457941201424122Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNo contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compreende, EXCETO:AA cláusula de vigência.BO preâmbulo.CA ementa.DA epígrafe.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085529Legislação FederalConforme a lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divu...Questão 457941200088051Legislação FederalA lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação define primariedade como a:Questão 457941200313729Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De ac...Questão 457941200657226Legislação FederalAs microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I. Da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. II. De comunicar ao Minist...Questão 457941200866780Legislação FederalNos termos da Lei 13.019/14, como se denomina o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública co...Questão 457941201176435Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que o cidadão tem o direito de solicitar informações públicas. Qual das opções abaixo justifica a negaçã...Questão 457941201271754Legislação FederalA Lei Federal nº 13.722/2018 tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino. Qua...Questão 457941201353447Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado in...Questão 457941201515590Legislação FederalA lei nº 13.722/18 estabelece que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os ...Questão 457941202067381Legislação FederalNo âmbito da técnica legislativa, assinale a única alternativa INCORRETA acerca da articulação e redação das leis.