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No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Câmara de Novo Horizonte - SC📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Câmara de Novo Horizonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201424122
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte preliminar, a qual compreende, EXCETO:
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