No curso de uma fiscalização para apurar atos ilícitos praticados
por sociedade empresária em prejuízo de agentes econômicos do
mercado financeiro, verificou-se a prática de atos por parte de
administradores da referida sociedade para dificultar a
fiscalização mediante a utilização de táticas procrastinatórias e
coação moral sobre servidores do órgão regulador. Após
constatada a responsabilidade da pessoa jurídica, verificou-se,
em consulta aos órgãos envolvidos no Registro de Empresas, a
alteração do tipo societário e do quadro social.
Sendo certo que a conduta descrita e imputada à pessoa jurídica
constitui ato lesivo à Administração Pública, é correto afirmar
que a transformação da pessoa jurídica: